Investidores internacionais processam Portugal por mudanças no Golden Visa

Mais de 500 investidores estrangeiros, em sua maioria norte-americanos, articulam uma ação judicial coletiva contra o Estado português. O movimento surge como resposta a alterações na Lei da Nacionalidade que impactaram as condições do programa Golden Visa, gerando acusações de quebra de confiança institucional. A insatisfação é agravada pela ineficiência administrativa da AIMA, que acumula mais de 100 mil processos pendentes e prazos de espera que superam quatro anos. Especialistas alertam que o desgaste jurídico e a insegurança regulatória podem prejudicar a imagem de Portugal como um destino atrativo para o capital estrangeiro. Os investidores pretendem esgotar os recursos nas instâncias nacionais antes de buscar uma resolução em tribunais europeus, sinalizando uma escalada no conflito sobre direitos patrimoniais e de residência no país.