Investidores preparam ação contra Portugal por mudanças em golden visas

Investidores estrangeiros que participam do programa de golden visas em Portugal estão organizando uma ação judicial coletiva contra o Estado português. O movimento surge em resposta às recentes alterações na Lei da Nacionalidade, que elevaram o tempo mínimo de residência necessário para a concessão da cidadania. Os investidores argumentam que a ausência de um regime transitório claro para os processos que já estavam em curso configura uma quebra de confiança contratual, prejudicando o planejamento de quem buscou o país para residência e negócios. O programa, criado em 2012, tem sido um pilar importante para a atração de capital estrangeiro, mas enfrenta um cenário de instabilidade administrativa. Atualmente, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) enfrenta um gargalo operacional, com mais de 100 mil pedidos de residência e cidadania aguardando análise, enquanto a União Europeia mantém ressalvas sobre a segurança e a transparência do modelo.