O presidente Lula sancionou uma nova lei que endurece as penas para crimes como furto de celular, roubo, fraudes eletrônicas e a criação do crime de 'cessão de conta laranja'.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece significativamente as penas para diversos crimes patrimoniais e digitais no Brasil. A legislação visa combater a crescente onda de golpes virtuais, fraudes bancárias e furtos, especialmente de celulares, que têm afetado a população.
Entre as principais mudanças, a lei cria o crime de 'cessão de conta laranja', punindo o empréstimo de contas para atividades criminosas com 1 a 5 anos de reclusão. As penas para fraudes eletrônicas e golpes pela internet foram elevadas para 4 a 8 anos de prisão. O furto de dispositivos eletrônicos ou animais de produção agora pode resultar em 4 a 10 anos de prisão, e a pena para latrocínio (roubo seguido de morte) foi aumentada para 24 a 30 anos.
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