O contencioso tributário no Brasil mantém-se em níveis elevados, representando um obstáculo significativo para a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios. Apesar da implementação de programas de transação tributária, que visavam reduzir a litigiosidade entre o Fisco e os contribuintes, o volume de disputas não diminuiu de forma significativa.

Especialistas apontam que os mecanismos existentes são insuficientes para abordar as causas estruturais do conflito fiscal no país. Essa persistência do contencioso tributário continua a gerar incertezas para empresas e investidores, afetando a tomada de decisões e o desenvolvimento econômico.