STF determina que SP indenize fotógrafo cego por bala da PM

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o estado de São Paulo deve indenizar e pagar pensão ao fotojornalista Sérgio Andrade Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar durante um protesto na Avenida Paulista em 2013. A decisão da Primeira Turma do STF reverteu entendimentos anteriores da Justiça paulista que haviam negado a indenização, alegando que o fotógrafo assumiu os riscos.

Os ministros reconheceram a responsabilidade do estado, mesmo diante de uma perícia inconclusiva sobre a origem exata da lesão, aplicando a Teoria do Risco Administrativo. A ministra Cármen Lúcia enfatizou que a falta de conclusão pericial não isenta o Estado de suas obrigações, especialmente considerando que o fotógrafo estava em exercício de sua profissão. O valor final da indenização, que incluirá danos morais e materiais, além de uma pensão mensal vitalícia, será determinado pela Justiça. Sérgio Silva celebrou a decisão, destacando sua importância para a liberdade de imprensa.