Ministro do Planejamento nega drible na LRF com redução de tributos
O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta de usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pontos principais
- Bruno Moretti, Ministro do Planejamento e Orçamento, refutou a ideia de que o governo tenta contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- A discussão envolve um projeto de lei que propõe usar receitas extras da alta do petróleo.
- O objetivo é permitir a redução da tributação sobre os combustíveis.
- Moretti declarou que a medida não constitui um "drible" na LRF.
O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, negou que a proposta de reduzir tributos sobre combustíveis, utilizando receitas extraordinárias provenientes da alta do petróleo, represente uma tentativa de contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A declaração de Moretti visa esclarecer a legalidade da medida, que tem sido objeto de debate no cenário político e econômico.
A iniciativa em questão é um projeto de lei que busca viabilizar a diminuição da carga tributária sobre os combustíveis, aproveitando os recursos adicionais gerados pela valorização do petróleo. Segundo o ministro, a medida está em conformidade com as normas fiscais e não configura um "drible" à LRF, reforçando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
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