O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, propôs ao Congresso um projeto de lei complementar para criar um mecanismo que utiliza receitas extras provenientes de royalties e da venda de petróleo do pré-sal. O objetivo é compensar a redução de PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel, buscando mitigar os impactos econômicos da alta internacional do petróleo e da guerra no Irã. A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informou que o custo para importar gasolina subiu 61% desde o início do conflito no Irã.

A proposta, formalizada no Projeto de Lei Complementar 114/2026, prevê que as desonerações teriam duração mínima de dois meses e seriam vinculadas à duração do conflito no Oriente Médio, permitindo ao presidente da República editar decretos para desonerar combustíveis por períodos de dois meses, com revisões periódicas. Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esclareceram que não há corte imediato, dependendo da aprovação do mecanismo pelo Congresso. A arrecadação extraordinária seria calculada com base em royalties, dividendos, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da cadeia de petróleo, além da venda de óleo da PPSA. O mercado avalia que uma eventual redução de impostos sobre a gasolina poderia abrir espaço para reajustes nas refinarias da Petrobras.