Receita Federal cobra R$ 10 bilhões de supermercados por PIS/Cofins

A Receita Federal deu início à cobrança de R$ 10 bilhões em impostos de 2.959 supermercados em todo o país. A medida, parte da operação "Caixa Rápido", visa recuperar valores referentes ao uso indevido de créditos tributários de PIS e Cofins. As irregularidades foram identificadas em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, incluindo a aplicação de créditos sobre produtos com alíquota zero ou já tributados nas etapas iniciais da cadeia de produção, como itens da cesta básica. A Receita afirma que as empresas foram induzidas a práticas sem respaldo legal na apuração de créditos.

Os estabelecimentos foram notificados via e-CAC e Correios, com prazo de 60 dias para regularização, estipulado até 30 de junho. A Receita busca a correção voluntária das pendências, alertando que a não conformidade pode resultar em multas e responsabilização pessoal dos sócios das empresas. A regularização exige a retificação das declarações fiscais e o pagamento dos impostos devidos, sendo possível a contestação administrativa ou judicial.