A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19 de 2024, que visa reduzir a jornada de trabalho de profissionais de enfermagem para 36 horas semanais. O texto, de autoria da senadora Eliziane Gama e relatado pelo senador Fabiano Contarato, segue agora para votação no plenário do Senado. A medida garante a manutenção integral do piso salarial nacional da categoria e prevê reajuste anual com base na inflação acumulada.

A proposta é vista com cautela pela equipe econômica do governo devido ao potencial impacto financeiro em hospitais e nos orçamentos estaduais e municipais. Atualmente, muitos profissionais de enfermagem cumprem jornadas de até 44 horas, e a redução para 36 horas pode demandar a contratação de mais funcionários. O piso salarial da categoria foi aprovado em 2022, e o governo federal já destinou R$ 7,3 bilhões para auxiliar no pagamento.