CCJ do Senado aprova redução de jornada para enfermagem
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 19/2024, que propõe a redução da jornada de trabalho para profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, mantendo o piso salarial.
Pontos principais
- A CCJ do Senado aprovou a PEC 19 de 2024, que estabelece a jornada de 36 horas semanais para a enfermagem.
- A proposta garante a manutenção integral do piso salarial nacional e reajuste anual pela inflação.
- O texto, de autoria da senadora Eliziane Gama e relatado por Fabiano Contarato, segue para o plenário do Senado.
- A equipe econômica do governo expressa cautela devido ao potencial impacto nos custos de hospitais e orçamentos públicos.
- A redução da jornada, atualmente de até 44 horas para muitos, pode exigir a contratação de mais profissionais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19 de 2024, que visa reduzir a jornada de trabalho de profissionais de enfermagem para 36 horas semanais. O texto, de autoria da senadora Eliziane Gama e relatado pelo senador Fabiano Contarato, segue agora para votação no plenário do Senado. A medida garante a manutenção integral do piso salarial nacional da categoria e prevê reajuste anual com base na inflação acumulada.
A proposta é vista com cautela pela equipe econômica do governo devido ao potencial impacto financeiro em hospitais e nos orçamentos estaduais e municipais. Atualmente, muitos profissionais de enfermagem cumprem jornadas de até 44 horas, e a redução para 36 horas pode demandar a contratação de mais funcionários. O piso salarial da categoria foi aprovado em 2022, e o governo federal já destinou R$ 7,3 bilhões para auxiliar no pagamento.
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