STF define pauta de abril com eleições no Rio, Ferrogrão e Lei Ferrari
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para abril o julgamento de temas cruciais, como as eleições para o governo do Rio de Janeiro, o projeto da Ferrogrão e a Lei Ferrari.
Pontos principais
- O STF iniciará abril julgando as regras para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro.
- A Corte decidirá se haverá eleição indireta pelos deputados estaduais ou eleição direta para o governo do Rio, com votos de Toffoli, Fux e Fachin sendo cruciais.
- O julgamento sobre a Ferrogrão, que questiona a redução do Parque Nacional do Jamanxim, será retomado.
- Dispositivos da Lei Ferrari, que regula a relação entre montadoras e concessionárias, também serão analisados.
- Outros temas na pauta incluem a regulamentação da reforma tributária e igualdade salarial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a pauta de julgamentos para o mês de abril, incluindo temas de grande relevância política e econômica. Entre os principais pontos, a Corte analisará as regras para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, após a cassação do presidente da Alerj e a renúncia do governador. A decisão sobre eleição direta ou indireta para o cargo é aguardada com expectativa, sendo os votos dos ministros Toffoli, Fux e Fachin considerados decisivos, dada a ausência de maioria consolidada.
Além disso, o STF retomará o julgamento do projeto da Ferrogrão, que envolve questionamentos sobre a redução do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia. A Corte também se debruçará sobre dispositivos da Lei Ferrari, que regulamenta a relação entre montadoras e concessionárias, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendendo a validade da norma. Outros temas importantes na pauta incluem a regulamentação da reforma tributária, a igualdade salarial e o uso de dados do Coaf.
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