O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para abril o julgamento de temas cruciais, como as eleições para o governo do Rio de Janeiro, o projeto da Ferrogrão e a Lei Ferrari.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a pauta de julgamentos para o mês de abril, incluindo temas de grande relevância política e econômica. Entre os principais pontos, a Corte analisará as regras para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, após a cassação do presidente da Alerj e a renúncia do governador. Será decidido se a eleição para o cargo será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com a participação popular.
Além disso, o STF retomará o julgamento do projeto da Ferrogrão, que envolve questionamentos sobre a redução do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia. A Corte também se debruçará sobre dispositivos da Lei Ferrari, que regulamenta a relação entre montadoras e concessionárias, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendendo a validade da norma. Outros temas importantes na pauta incluem a regulamentação da reforma tributária, a igualdade salarial e o uso de dados do Coaf.
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