STF decide formato das eleições no RJ após renúncia de Cláudio Castro

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá nesta semana o formato das eleições para o governo do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro (PL-RJ) em 23 de março. O julgamento, que será retomado no plenário físico na quarta-feira (8.abr.2026), decidirá se a escolha do novo governador será por eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou por eleição direta, pela população. Atualmente, Ricardo Couto de Castro, presidente do TJ-RJ, ocupa o cargo interinamente.

Duas ações questionam a forma de preenchimento da vaga. Quatro ministros (Moraes, Zanin, Gilmar, Dino) já se posicionaram a favor da eleição direta, mas os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin são considerados cruciais para o desfecho, pois não há maioria consolidada. O ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta prevista em lei estadual e determinou o julgamento conjunto das ações. A organização de uma eleição direta no Rio poderia levar mais de quatro meses, coincidindo com as eleições gerais de 2026, o que é um argumento para a eleição indireta.

Cláudio Castro renunciou um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar seu mandato e aplicar inelegibilidade por oito anos. O estado está sem vice-governador desde maio de 2025, e o então presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, também foi cassado pelo TSE e preso, impedindo-o de assumir. A Corte também discutirá a validade de trechos da lei sobre eleição indireta, como prazo de desincompatibilização e tipo de votação.