STF retoma julgamento sobre eleição para governador do RJ com placar de 1 a 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira o julgamento que definirá a modalidade da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão determinará se o novo governador será escolhido por voto direto da população ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa (Alerj). Os ministros analisam as regras que regem a disputa eleitoral no estado, em ações relacionadas à eleição para o governo do Rio. O presidente do STF, Edson Fachin, destacou que a deliberação visa fixar a diretriz juridicamente adequada para a sucessão no estado.

A questão surgiu após a condenação e renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos. A discussão jurídica envolve a aplicação do Código Eleitoral, que prevê eleições diretas em caso de cassação, ou da lei estadual, que prevê eleições indiretas. O ministro Cristiano Zanin votou a favor de eleições diretas, considerando a renúncia de Castro uma "tentativa de burla" para evitar eleições populares e citando precedentes do STF. No entanto, o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela eleição indireta, a ser realizada pela Alerj. Fux argumentou que a condenação de Castro pelo TSE exige eleição indireta, apontou vício processual na ação do PSD e que a realização de duas eleições em um curto período seria custosa e operacionalmente difícil. Com isso, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1.

Ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes já se manifestaram defendendo eleições diretas, criticando a renúncia de Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral e apontando "desvio de finalidade". A linha sucessória do estado está desfalcada, com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha e a cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador. Houve também divergência sobre a votação secreta na Alerj para uma eventual eleição indireta, com Fux citando violência política e Zanin defendendo transparência.

O Partido Social Democrático (PSD), partido do ex-prefeito Eduardo Paes, defende a realização de eleições diretas, argumentando que a vacância do cargo foi por motivo eleitoral (cassação), exigindo eleição direta conforme o Código Eleitoral. A Procuradoria Eleitoral, por meio do vice-procurador geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestaram a favor de eleições diretas, destacando a vacância do governador e do presidente da Alerj antes dos seis meses finais do mandato. A jurisprudência do TSE reforça a aplicação de eleições diretas em casos de dupla vacância por causa eleitoral a mais de seis meses do término do mandato.

Durante os debates, ministros do STF consideraram a hipótese de manter o governador interino Ricardo Couto de Castro no cargo até as eleições de outubro, unificando os pleitos. O ministro Alexandre de Moraes indicou que pode acompanhar o voto de Zanin e mencionou a previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para unificar eleições suplementares em casos excepcionais. A Constituição estadual prevê eleição indireta pela Alerj em casos de dupla vacância sem decisão da Justiça Eleitoral. O governador eleito para o mandato-tampão permanecerá no cargo até o final de 2026, com a posse do novo governador eleito para o mandato completo em janeiro de 2027. A situação atual representa um cenário de incerteza política para o estado, podendo levar o Rio de Janeiro a ter duas eleições para governador no mesmo ano.