O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá hoje se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro será direta ou indireta, após a renúncia de Cláudio Castro e a defesa da Procuradoria Eleitoral por eleições diretas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir nesta quarta-feira (8) a modalidade da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão determinará se o novo governador será escolhido por voto direto da população ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa. A questão surgiu após a condenação e renúncia do ex-governador Cláudio Castro, que deixou o cargo um dia antes de o TSE retomar o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos.
O Partido Social Democrático (PSD) defende a realização de eleições diretas, argumentando que a renúncia de Castro foi uma "manobra" para evitar a aplicação do Código Eleitoral. A Procuradoria Eleitoral, por meio do vice-procurador geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, também se manifestou a favor de eleições diretas, destacando a vacância do governador e do presidente da Alerj antes dos seis meses finais do mandato. A jurisprudência do TSE reforça a aplicação de eleições diretas em casos de dupla vacância por causa eleitoral a mais de seis meses do término do mandato.
A linha sucessória do estado está desfalcada, com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha e a cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o cargo de governador. O governador eleito para o mandato-tampão permanecerá no cargo até o final de 2026, com a posse do novo governador eleito para o mandato completo em janeiro de 2027. A situação atual representa um cenário de incerteza política para o estado, podendo levar o Rio de Janeiro a ter duas eleições para governador no mesmo ano.
Agência Brasil - EBC • 8 abr, 07:02
BBC Brasil • 8 abr, 04:48
G1 Política • 8 abr, 00:01
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