Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre eleição para governo do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá a forma e o calendário da eleição para governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro. A suspensão ocorreu devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardará a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro. Com a interrupção, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continua como governador interino do estado.

O julgamento no STF apresenta um placar parcial de 4 votos a 1 a favor de eleições indiretas. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou por eleições diretas, considerando a renúncia de Castro uma tentativa de burlar a justiça. No entanto, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram pela eleição indireta, a ser realizada pelos deputados estaduais da Alerj. Mendonça antecipou seu voto, defendendo eleições indiretas e afirmando que a renúncia de Castro não foi uma tentativa de burlar a justiça. Os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia também votaram por eleições indiretas, somando seis votos pela modalidade indireta. Não há data prevista para a retomada do julgamento.

A discussão central no STF envolve a aplicação de uma resolução do TSE de 2018, que permite a unificação de eleições suplementares com pleitos ordinários em casos excepcionais no segundo semestre, embora essa regra nunca tenha sido utilizada para o cargo de governador. A Procuradoria Geral da República (PGR), através do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, defendeu eleições diretas para o mandato-tampão, argumentando que a vacância do cargo se deu pela condenação de Cláudio Castro pela Justiça Eleitoral, o que afastaria a possibilidade de eleição indireta. Ações do PSD questionam a lei estadual de eleição indireta e a determinação do TSE para eleições indiretas após a cassação de Cláudio Castro, defendendo eleições diretas para o comando interino do estado.

A renúncia de Cláudio Castro ocorreu em 23 de março, um dia antes do julgamento do TSE que o tornaria inelegível e poderia cassar seu mandato, e para se candidatar ao Senado, em meio à controvérsia sobre eleições diretas ou indiretas. A inelegibilidade de Cláudio Castro e a ausência na linha sucessória justificam a necessidade de uma nova eleição para o governo do Rio. O Código Eleitoral deve ser aplicado, pois o TSE considerou que a renúncia de Castro não teve os efeitos desejados. A linha sucessória do estado está desfalcada, com o ex-vice-governador Thiago Pampolha e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, fora de suas funções, e o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, exercendo interinamente o cargo de governador.