O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a aplicação de uma regra do TSE para unificar eleições suplementares de governador no Rio de Janeiro, gerando debate sobre a modalidade (direta ou indireta) e o calendário do pleito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de julgamento para definir a forma e o calendário da eleição para governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro. A discussão central envolve a aplicação de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018, que permite a unificação de eleições suplementares com pleitos ordinários em casos excepcionais no segundo semestre. Contudo, essa regra nunca foi utilizada para o cargo de governador, sendo aplicada apenas em eleições municipais para prefeitos e vice-prefeitos.
O debate no STF também se concentra na modalidade da eleição-tampão, se será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defendem a possibilidade de uma única eleição direta em outubro, enquanto o ministro Luiz Fux votou pela eleição indireta. Especialistas em direito eleitoral apontam que a unificação não é um padrão do TSE e que a resolução tem sido aplicada de forma limitada, tornando o desfecho do julgamento crucial para o cenário político fluminense.
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