A declaração de bens de herança no Imposto de Renda 2026 exige atenção a um processo específico, que só deve ser iniciado após a conclusão do inventário e a entrega da Declaração Final de Espólio. Este procedimento é dividido em três fases: inicial, intermediária(s) e final, sendo a fase final determinante para a partilha dos bens entre os herdeiros. Nesta etapa, o inventariante é responsável por informar os dados do processo judicial e discriminar a parcela de bens que cada beneficiário receberá.

Os bens podem ser declarados pelo valor da última declaração do falecido ou pelo valor de aquisição, caso a compra tenha sido efetuada pelo espólio. Os herdeiros têm a opção de atualizar o valor dos bens para o valor de mercado no momento da declaração final do espólio, o que implica no recolhimento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital pelo próprio espólio. Alternativamente, podem manter os valores originais, transferindo a responsabilidade pelo cálculo e recolhimento do IR sobre o ganho de capital para os herdeiros no momento de uma futura venda dos bens.