Como declarar o Imposto de Renda de pessoa falecida

Após o falecimento de um contribuinte, as obrigações fiscais não são extintas, sendo necessário realizar a declaração de espólio. Este procedimento deve ser conduzido pelo inventariante, que assume a responsabilidade de prestar contas à Receita Federal anualmente até que o inventário seja concluído. Durante esse período, é fundamental segregar corretamente os rendimentos e bens entre o espólio e o cônjuge sobrevivente, evitando erros comuns como a omissão de aluguéis ou a transferência irregular de patrimônio antes da partilha formal. O ciclo de obrigações fiscais é encerrado apenas com a entrega da Declaração Final de Espólio, que formaliza a partilha dos bens aos herdeiros e regulariza a situação do falecido perante o fisco. O cumprimento correto dessas etapas é essencial para evitar multas e pendências que podem atrasar a conclusão do processo sucessório.