Lula assina decreto que cria o ECA Digital para proteção online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabelecendo novas regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A medida visa garantir que redes sociais e provedores de conteúdo implementem mecanismos para controlar o acesso de menores de 16 anos e evitar que recebam materiais impróprios. A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança digital de jovens, impulsionada por denúncias de sexualização e uso indevido da imagem de crianças na internet.

Em 2025, o Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos, sendo que mais de 60% delas estavam relacionadas a abuso e exploração sexual infantil. O ECA Digital, que será fiscalizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), detalha quatro eixos de atuação e representa um avanço significativo nas políticas de proteção digital, buscando coibir a veiculação de conteúdos prejudiciais e assegurar um ambiente online mais seguro para os jovens.