A Receita Federal registrou um número recorde de desenquadramentos de MEIs em 2025, devido à fiscalização aprimorada e irregularidades como excesso de faturamento e uso indevido do regime.
A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre Microempreendedores Individuais (MEIs), resultando em um número recorde de quase 4 milhões de desenquadramentos do SIMEI em 2025. Essa medida inédita visa combater irregularidades como cadastros inativos, excesso de faturamento – com mais de 83 mil MEIs ultrapassando o limite anual – e o uso indevido do regime para sonegação fiscal.
A aprimorada fiscalização é impulsionada pelo cruzamento digital de dados de diversas fontes, incluindo e-Financeira, operadoras de cartão, marketplaces, notas fiscais eletrônicas e Pix. Práticas como a abertura de MEIs em nome de terceiros e o uso de múltiplas contas para dispersar receitas são consideradas fraude. As penalidades para os infratores podem incluir desenquadramento retroativo, multas de até 75% do imposto devido e até mesmo a acusação de crime contra a ordem tributária. Especialistas recomendam monitoramento mensal do faturamento e separação de contas para evitar problemas.