Receita Federal intensifica fiscalização e exclui MEIs por fraude

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre o Microempreendedor Individual (MEI), identificando diversas práticas de sonegação e fraude que levaram à exclusão de milhões de CNPJs do regime. Em 2025, 3,9 milhões de MEIs foram retirados do SIMEI, principalmente devido a CNPJs inativos ou abandonados e excesso de faturamento. A Receita aponta que o MEI tem sido usado como um atalho para sonegação devido à sua baixa carga tributária e dispensa de escrituração.

O cruzamento digital de dados, que inclui informações de PIX, cartões e marketplaces, foi intensificado em 2024, resultando em um aumento de 30 vezes no número de exclusões por faturamento acima do limite permitido. Práticas como a abertura de MEIs em nome de terceiros, o uso de múltiplas contas para dispersar receitas e a subdeclaração são consideradas fraude, podendo configurar crime contra a ordem tributária. As penalidades para os infratores incluem desenquadramento retroativo, multas de até 75% do imposto devido (podendo dobrar em caso de fraude) e exclusão do Simples Nacional.