Juiz ordena reembolso de bilhões em tarifas ilegais da era Trump

Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou que o governo comece a reembolsar importadores por bilhões de dólares em tarifas consideradas ilegais, cobradas durante a administração Trump. O juiz Richard Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de milhões de remessas sem as tarifas, garantindo reembolsos com juros. Esta decisão surge após a Suprema Corte não ter fornecido orientações claras sobre como os reembolsos deveriam ser emitidos, gerando confusão.

A Alfândega expressou que a tarefa é "sem precedentes" em escala, podendo exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. O governo dos EUA arrecadou mais de US$130 bilhões em pagamentos de tarifas ilegais, que foram centrais para a política comercial de Trump. A determinação de Eaton foi feita em um caso movido pela Atmus Filtration, que pagou cerca de US$11 milhões em tarifas indevidas, destacando a relevância desta decisão para inúmeras empresas afetadas.