Governo Trump recorre de decisão que ordena reembolso de US$ 166 bi
O governo dos EUA contesta decisão judicial que obriga o reembolso de US$ 166 bilhões em tarifas de importação consideradas inconstitucionais.
Pontos principais
- A Suprema Corte determinou que o presidente Trump não possuía autoridade constitucional para impor as sobretaxas.
- O governo contesta a extensão do reembolso a todos os 330 mil importadores, argumentando que o juiz Richard K. Eaton excedeu sua autoridade.
- Até o momento, a Alfândega e Proteção de Fronteiras processou US$ 85 bilhões em pedidos e liberou US$ 20,6 bilhões em pagamentos.
- Uma audiência judicial para definir o cronograma de reembolsos está agendada para o dia 9 de junho.
O governo do presidente Donald Trump formalizou um recurso contra a decisão judicial que obriga o Tesouro dos Estados Unidos a reembolsar US$ 166 bilhões em tarifas de importação. A disputa jurídica, que envolve cerca de 330 mil empresas, como o Walmart e a Basic Fun, baseia-se no entendimento da Suprema Corte de que o mandatário não possuía autoridade constitucional para aplicar as sobretaxas. O Departamento de Justiça contesta a abrangência da liminar, que estende o ressarcimento a todos os importadores afetados, e não apenas aos que moveram ações judiciais, além de questionar a obrigatoriedade de depoimento do comissário da Alfândega e Proteção de Fronteiras. Enquanto o governo busca limitar o alcance da sentença, o juiz Richard K. Eaton marcou uma audiência para o dia 9 de junho para discutir o cronograma de pagamentos, visto que US$ 20,6 bilhões já foram liberados aos importadores elegíveis.
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