terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Atos do Poder Legislativo 5 Atos do Poder Executivo 5 Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 15 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22 Min. das Cidades 1 Min. das Comunicações 23 Min. da Cultura 13 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. da Educação 9 Min. da Fazenda 34 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 47 Min. de Minas e Energia 32 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 3 Min. da Saúde 26 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 18 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 6 Defensoria Pública da União 1 Poder Judiciário 6 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

319 atos · página 11 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 85

PORTARIA GM/MPI Nº 239, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Realoca um Cargo Comissionado Executivo dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas.

Ministério dos Povos Indígenas › Gabinete do Ministro

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 85

DELIBERAÇÃO Nº 6, dE 21 de setembro de 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Regulação

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Extrato da AtaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 85

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 618,

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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Extrato da AtaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 85

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 617,

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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Extrato da AtaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 85

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 617,

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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Extrato da AtaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 85

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 616,

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 86

PORTARIA FUNAI Nº 1.463, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Institui o Plano Setorial de Prevenção ao Assédio e à Discriminação e cria o Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 88

Portaria

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 90

Portaria Previc Nº 730, DE 16 DE setembro DE 2026

Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 90

Portaria Previc Nº 748, DE 19 DE setembro DE 2026

Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 90

PORTARIA PRES/INSS Nº 2.010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Tabela 06-A do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades.

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 90

Portaria GM/MS Nº 12.174, DE 21 DE setembro DE 2026

Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, que estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026.

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 91