PORTARIA PRES/INSS Nº 2.010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 2.010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Tabela 06-A do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades. A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve: Art. 1º A Tabela 06-A do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, republicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA ANEXO I ÁREA FIMPORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Tabela 06-A. Pontuação das atividades da área de Serviço Social Atividades de Serviço Social Código Pontuação ao concluir tarefa Pontuação ao fazer exigência Pontuação ao criar primeira subtarefa 1 Cópia de Laudo Social 16415 0,26 0,00 0,00 2 Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação (Presencial) 18756 1,05 0,00 0,00 3 Avaliação Social BPC/LOAS - Reavaliação (Remota) 18776 1,40 0,00 0,00 4 Avaliação Social LC 142 - Inicial (Presencial) 3239 1.05 0,00 0,00 5 Avaliação Social LC 142 - Inicial (Remoto) 19016 1.40 0,00 0,00 6 Avaliação Social LC 142 - Recurso (Remoto) 19036 1,40 0,00 0,00 7 Acordo Internacional - Avaliação Social Aposentadoria Pessoa com Deficiência - Inicial (Presencial) 19116 1,05 0,00 0,00 8 Acordo Internacional - Avaliação Social Aposentadoria Pessoa com Deficiência - Inicial (Remota) 19136 1,40 0,00 0,00 9 Acordo Internacional - Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - LC 142 - Recurso (Presencial) 19137 1,05 0,00 0,00 10 Acordo Internacional - Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - LC 142 - Recurso (Remota) 19156 1,40 0,00 0,00 11 Acordo Internacional - Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - LC 142 - Revisão (Presencial) 19157 1,05 0,00 0,00 12 Acordo Internacional - Avaliação Social da Pessoa com Deficiência - LC 142 - Revisão (Remota) 19138 1,40 0,00 0,00 13 Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Avaliação Social LC 142 Inicial - (Remota) 19139 1,40 0,00 0,00 14 Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Avaliação Social LC 142 - Recurso - (Remota) 19158 1,40 0,00 0,00 15 Internacional - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - Avaliação Social LC 142 - Revisão - (Remota) 19140 1,40 0,00 0,00 16 Avaliação da Pessoa com Deficiência em Requerimentos de Pensão por Morte 19956 1.05 0,00 0,00 17 Avaliação da Pessoa com Deficiência em Requerimentos de Auxílio-Reclusão 19976 1.05 0,00 0,00