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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
310 atos · página 13 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATA Nº 33, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
PAUTA DE JULGAMENTO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA-SEGEDAM Nº 23, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração
PAUTA DE JULGAMENTO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ACÓRDÃOS
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
PAUTA de julgamento
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Presidência › Diretoria-Geral Administrativa › Diretoria de Pessoal
RESOLUÇÃO CONTER Nº 9, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, da Discriminação e das Demais Formas de Violência No Âmbito do Trabalho No Sistema CONTER/CRTRS e aprova seus ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
ATO PRESI nº 540, de 2 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 369, DE 30 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a tramitação dos pedidos de autorização para utilização de técnicas de reprodução assistida previstos na Resolução CFM nº 2.230/2022, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO CRM-PA N° 8/2026
Aprova as normas para a regulamentação de Teletrabalho no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará-CRM-PA.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará
RETIFICAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região
RESOLUÇÃO CRMV-PR N° 41, de 28 de agosto de 2026
Cria os empregos em comissão de Assessor de Comunicação Visual, Coordenador Administrativo, Coordenador Técnico e de Fiscalização e Supervisor de Gabinete Executivo do CRMV-PR e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná