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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Poder Judiciário

72 atos · página 3 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 103

EXTRATO DE COMPROMISSO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Presidência › Diretoria-Geral

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 103

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2026 - UASG 070027

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 167 · Pág. 103

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 167 · Pág. 103

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 103

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 103

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás › Vara Única de Formosa

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104

EXTRATO DE CONTRATO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região › Diretoria-Geral de Administração

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AvisoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104

Extrato de Contrato

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência

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Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104

AVISO DE SUSPENSÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Presidência › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio

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Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 167 · Pág. 105

EXTRATOS DE CONTRATOS

Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro

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Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 167 · Pág. 105

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 105

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro › Diretoria do Foro › Secretaria-Geral › Subsecretaria de Contratações e Material

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 105

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 105

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 106

AVISO DE ALTERAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Secretaria Administrativa

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