EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 05º Aditivo ao Contrato nº 35/2022, firmado em 26/08/2026 com SLM RECURSOS HUMANOS LTDA; Objeto: ajuste dos valores contratados decorrente do aumento das passagens, a partir de 19 dezembro de 2025 e repactuação em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028 das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 1º de maio de 2026; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Processo: 0004011-59.2025.4.02.8001; Valor: R$ 9.178,91; Empenho: 2026NE054; Signatários: Dr. Manoel Rolim Campbell Penna - Diretor do Foro em exercício, pela Contratante - e o Sr. Jorge Rodrigues Moreira, pela Contratada.

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