AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa H S DE MORAIS - COMÉRCIO, CNPJ: 53.251.412/0001-60, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90003/2025, processo administrativo nº 20383/2025. Rio de Janeiro - RJ, 2 de setembro de 2026. Mônica Martins da Rocha Presidente da CIPIDI