EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0034534-54.2026.6.26.8140 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 140ª ZE - Tatuí/SP e o Município de Tatuí/SP - CNPJ n° 46.634.654/0001-87 - ACORDO DE COOPERAÇÃO - OBJETO: a instalação de Cartório Eleitoral no Município de Tatuí, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores(as), pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL, observado o Plano de Trabalho anexo e a disponibilidade municipal. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 6.999/1982 e nº 14.133/2021, a Resolução TSE n° 23.523/2017. VIGÊNCIA: prazo de 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo acordo, desde que não modificado o objeto - DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026. SIGNATÁRIOS: Rubens Petersen Neto, Juiz Eleitoral da 360ª Zona Eleitoral - Tatuí/SP; e Miguel Lopes Cardoso Júnior, Prefeito do Município de Tatuí/SP.

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