EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 0001815-89.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 05.845.10.25, firmado em: 18/08/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); e Contratada:PARTY FOOD SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.(CNPJ nº 27.443.748/0001-15); Objeto: rescisão amigável do Contrato nº 05.845.10.25; Vigência: a partir de 18/08/2026; Fundamento Legal art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021, c/c a Cláusula Décima Terceira do Contrato; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sra. Renata Mesquita de Freitas,Sócia- Administradora. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº 0005483-39.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.855.16.26 ao Contrato nº 04.855.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOMPO SEGUROS S.A(CNPJ nº 61.383.493/0001-80);Objeto: a) endosso de exclusão dos seguintes prédios da atual apólice, ficando estabelecido que a exclusão da cobertura securitária referente a tais imóveis produz efeitos a partir de 23/06/2026:1) Bauru: AV GETULIO VARGAS 21, Bairro: Parque Jardim Europa, Cep: 17017-383 - Bauru-SP;2) Guaratinguetá (térreo): AV JOAO PESSOA 58, Bairro: Pedregulho, Cep: 12515-010 - Guaratinguetá-SP;3) Guaratinguetá (1º andar): AV JOAO PESSOA 52, Bairro: Pedregulho, Cep: 12515-010 - Guaratinguetá-SP; b) alteração do endereço da sede da CONTRATADA, para Rua Cubatão n° 320, 14° andar, Escritório 141, São Paulo/SP, CEP 04012-911; Valor Total do Decréscimo:R$527,46; Fundamento Legal: no subitem 22.9. da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato e no art. 65, I, "a", e §1º, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 20/08/2026; Vigência:na data de sua assinatura ; Procedimento Licitatório: PE 073/2023; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Emerson Resck Bueno, Procurador, e Sra. Marcia Cristina Carvalho Moreira, Procuradora. Processonº 0016233-03.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.864.12.26 ao Contrato nº 04.864.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: UNIÃO FORTE CONTRA INCÊNDIO LTDA.(CNPJ nº 26.061.667/0001-98);Objeto: a) acréscimo do valor global do Contrato em aproximadamente 0,48%, referente à inclusão de equipamentos e materiais de extintores de incêndio no Fórum Federal de Osasco; b) prorrogação do prazo de vigência do Contrato Originário e de seu aditamento pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Fundamento Legal: art.107, 124, inc. I, alíneas "a" e "b", e 125 da Lei nº14.133/2021; Valor Total:R$199.363,76; Data da Assinatura: 20/08/2026; Vigência: fica prorrogado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 11/09/2026 a 10/09/2028 ; Procedimento Licitatório:PE 90019/2024, relativamente ao item 1; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Valdecir José Tomasson, Sócio Administrador. Processonº 0016233-03.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.866.12.26 ao Contrato nº 04.866.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA.(CNPJ nº 21.205.134/0001-19);Objeto: a) acréscimo do valor global do Contrato em aproximadamente 4,61%, referente à inclusão de equipamentos e materiais de extintores de incêndio no Fórum Federal de Taubaté; b) prorrogação do prazo de vigência do Contrato Originário e de seu aditamento pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Fundamento Legal: art.107, 124, inc. I, alíneas "a" e "b", e 125 da Lei nº14.133/2021; Valor Total:R$67.873,80; Data da Assinatura: 21/08/2026; Vigência: fica prorrogado pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 12/09/2026 a 11/09/2028 ; Procedimento Licitatório:PE 90019/2024, relativamente ao item 3; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Giacomo Resende Seolin, Proprietário. Processonº 0005257-97.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.885.11.26 ao Contrato nº 04.885.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: MV ARQUITETURA, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 39.822.573/0001-36);Objeto: a) a substituição do procedimento de Aprovação de Projeto e Alvará de Reforma (documento exigido para a aprovação da Terceira Etapa do Serviço - Projetos de Licenciamento), pela Comunicação Prévia;b) o reconhecimento da execução e da aproveitabilidade da Terceira Etapa para fins de pagamento, considerando a efetiva prestação dos serviços correspondentes e a ausência, até o momento, de fato imputável à contratada pela não aprovação municipal, sem que isso importe aprovação técnica definitiva, quitação plena ou afastamento de responsabilidade por vícios futuros;c) a alteração do Termo de Referência, para afastar a exigência de aprovação prévia dos Projetos de Licenciamento como condição para o início da Quarta Etapa - Projetos Executivos. Assim, o Termo de Referência passa a vigorar com as seguintes alterações:I - Supressão da observação constante após o Quadro 01 do item 5.2:"A etapa de elaboração dos Projetos Executivos só poderá ser iniciada após aprovação dos Projetos de Licenciamento pelos órgãos competentes.";II - Supressão integral do item 5.2.6.2:"5.2.6.2. O início da elaboração da etapa "PROJETOS EXECUTIVOS (ARQUITETÔNICO E COMPLEMENTARES)" só poderá ocorrer após a APROVAÇÃO do PROJETO DE LICENCIAMENTO junto aos Órgãos Públicos competentes.";III - Supressão integral do item 7.1.6:"7.1.6. A medição da TERCEIRA ETAPA - PROJETOS DE LICENCIAMENTO - se dará somente após a aprovação do projeto pelos Órgãos Públicos competentes ou eventual dispensa por parte da Prefeitura do Município de Mauá, após a apresentação do Ofício municipal aduzindo sobre a dispensa de aprovação de Projeto de Licenciamento e desde que tenha havido documentos técnicos elaborados pela CONTRATADA para essa finalidade."; d) a prorrogação do prazo de execução, por 105 (cento e cinco) dias, para viabilizar a conclusão da Quarta Etapa - Projetos Executivos; Fundamento Legal: art.124, inciso II, "b" da Lei nº14.133/2021; Data da Assinatura: 27/08/2026; Vigência: entra em vigor na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:Pregão Eletrônico nº 90042/2024; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Marcelly Santos Vidal, Proprietária. Processonº 0002155-33.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.899.11.26 ao Contrato nº 04.889.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COBRA SAÚDE AMBIENTAL LTDA. (CNPJ nº 12.065.400/0001-64);Objeto: a) Prorrogação do prazo de vigência pelo prazo de 20 (vinte) meses; Fundamento Legal: arts.106 e 107 a Lei nº14.133/2021; Data da Assinatura: 25/08/2026; Vigência: prorrogado pelo período de 20 (vinte) meses, de 01/10/2026 a 30/05/2028; Procedimento Licitatório:Pregão Eletrônico nº 90040/2024, relativamente ao grupo 5; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.Nicholas Roberto Rodrigues, Procurador. Processonº 0012937-36.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.937.11.26 ao Contrato nº 04.937.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA. (CNPJ nº 11.735.329/0001-17);Objeto: a) decréscimo do valor global do Contrato em 48.000 (quarenta e oito mil) quilômetros, correspondente a 25% do valor total contratado, referente à redução da demanda estimada e registrada no primeiro período de vigência;b) prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses; Fundamento Legal: arts.107, 124, I, alínea "b" e 125 da Lei nº14.133/2021; Data da Assinatura: 27/08/2026; Vigência: o prazo de vigência do Contrato originário fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, de 03/10/2026 a 02/10/2027; Procedimento Licitatório:Pregão Eletrônico nº 90025/2025; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Benito Teixeira, Sócio e Sr. Francisco Carlos de Oliveira, Sócio. Processonº 0004248-71.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 06.116.18.26 ao Contrato nº 06.116.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ÉPURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ nº 47.627.898/0001-96);Objeto: a)o aditamento qualitativo e quantitativo ao Contrato, conforme demonstrado na Solicitação SUFG nº 13361613 e na Planilha nº 13352655;b) a formalização da prorrogação do prazo de execução por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do término do prazo atual;c) a prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do término do prazo atual; Valor Total Estimado:R$18.945.832,96; Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", e §1º, e art. 57, §1º, incisos I e IV ambos da Lei 8.666/1993; Data da Assinatura: 14/08/2026; Vigência:fica prorrogado até 20/11/2026; Procedimento Licitatório:Concorrência Pública nº 01/2023; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr.José Gabriel Venturelli, Diretor Comercial. Processonº 0004251-84.2026.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.412.13.26 ao Contrato nº 08.412.10.26; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:VIVACOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 10.996.691/0001-89);Objeto: a) A Exclusão de 1 (um) posto de Auxiliar de Limpeza na unidade Araraquara, para a Inclusão de 1 (um) posto de Líder de Limpeza;b) A Exclusão de 1 (um) posto de Auxiliar de Limpeza na unidade Franca, para a Inclusão de 1 (um) posto de Líder de Limpeza;c) A Exclusão de 1 (um) posto de Auxiliar de Limpeza na unidade Jaú, para a Inclusão de 1 (um) posto de Líder de Limpeza;d) A Exclusão de 1 (um) posto de Auxiliar de Limpeza na unidade Ribeirão Preto, para a Inclusão de 1 (um) posto de Líder de Limpeza; e e) A Exclusão de 1 (um) posto de Auxiliar de Limpeza na unidade São João da Boa Vista, para a Inclusão de 1 (um) posto de Líder de Limpeza; Data da Assinatura:14/08/2026; Valor Total:R$35.188.585,16; Fundamento Legal: fundamento no art. 124, I, "a", e art. 125, ambos da Lei 14.133/2021; Vigência: em vigor na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PEnº 90002/2025, relativamente ao item 3; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Diego Macaciel Arruda Rodrigues, Administrador. Processo nº 0000328-84.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 12.1351.11.26 da Ata de Registro de Preços nº 12.1351.10.25, firmado em 12/08/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: GLOBAL LATINA CONSTRUÇÕES, VIDROS E PELÍCULAS LTDA. (CNPJ nº 08.830.004/0001-09); Objeto: prorrogação do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 20/08/2026 e 19/08/2027; Vigência: o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 12.1351.10.25 fica prorrogado até 19/08/2027; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90015/2025-RP; Fundamento Legal: art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no item 10.8 do Edital, no item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços e no Enunciado 42 do 2º Simpósio de Licitações e Contratos do CJF; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Wallace Marques dos Santos, CEO. Processo nº 0012782-67.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 12.1352.11.26 da Ata de Registro de Preços nº 12.1352.10.25, firmado em 28/08/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: SS PRIME DIVISÓRIAS SLU LTDA. (CNPJ nº 47.079.015/0001-50); Objeto: prorrogação do seu prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 05/09/2026; Vigência: o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 12.1352.10.25 fica prorrogado até 04/09/2027; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90011/2025-RP; Fundamento Legal: art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços e no Enunciado 42 do 2º Simpósio de Licitações e Contratos do CJF; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Suerly da Silva, Sócia-Administradora. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0003145-87.2026.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1381.10.26, firmada em 14/08/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: ROSANGELA CALANDRO OLIVEIRA LTDA. (CNPJ nº 53.132.398/0001-86); Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de lonas plásticas, especificadas nos itens 1 (um) e 2 (dois) do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90019/2026-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$39.819.60; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90019/2026-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Rosangela Calandro Oliveira, Proprietária. Processo nº 0003145-87.2026.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1382.10.26, firmada em 27/07/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: EMBALIZE EMBALAGENS LTDA. (CNPJ nº 52.980.969/0001-70); Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de filme stretch, especificado no item 3 (três) do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90019/2026-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$23.800.00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90019/2026-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Andre Marchese, Sócio Administrador. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0006129-44.2026.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.345.10.26; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e COOPERCATA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MAUÁ (CNPJ nº 16.972.035/0001-22);OBJETO: a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, demais materiais recicláveis descartados pela Justiça Federal, inclusive eletroeletrônicos; Fundamento Legal: Decreto nº 10.936/22, da Lei nº 12.305/10, da Lei nº 13.019/14, da Recomendação CNJ nº 37/2011, da Resolução CJF nº 714/21, da Resolução CNJ nº 400/21,das Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e Resolução PRES/TRF3 nº 774/2025; Data da Assinatura: 31/08/26; Vigência: pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Eliane Mitsuko Sato, e pela Partícipe, Sras.Maria Monica Moreira Santos, Diretora Presidente e Silvana dos Santos, Diretora Secretária.