EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO E ACORDO CONSENSUAL - TRT da 5ª Região - SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA Nº 1032/2026 - PROAD PRINCIPAL Nº 9668/2021 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO X CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. OBJETO: Termo de Compromisso e Acordo Consensual que tem por objeto estabelecer uma solução consensual para a composição do litígio instaurado no âmbito do PROAD nº 1032/2026, decorrente de descumprimentos contratuais graves na manutenção do sistema de climatização da Torre 1 do Fórum Dois de Julho. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. Assinam: Tarcísio José Filgueiras dos Reis, Diretor-Geral do TRT5, Ivana Mércia Nilo de Magaldi, Presidente do TRT da 5ª Região e Fábio Izidro de Souza, pela Cetest Minas Engenharia e Serviços Ltda.