Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 104
EXTRATO DE RESCISÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região › Diretoria-Geral de Administração
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO
UASG: 080024. Termo de rescisão unilateral do contrato TRT22 nº 12/2025 - Contratação de empresa para executar a construção da nova sede da Vara do Trabalho de Parnaíba/PI - firmado com a empresa Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Eireli. CNPJ: 07.191.777/0001-20. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato 12/2025, tendo em vista descumprimento de cláusulas, especificações, determinações da fiscalização e dos prazos contraturais, com efeitos a contar de 01/09/2026. Fundamento legal: Cláusula Dezesseis do Termo de Contrato, e nos arts. 104, II, 137, I e II, e 138, I, e 138, I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Proad 1378/2023. Assina: Danilo Carvalho Franco Pereira (p/contratante).