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quarta-feira, 26 de agosto de 2026

Edição nº 161 · 3.382 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Consumidores de energia elétrica atendidos pela Equatorial Maranhão, Neoenergia Elektro e Força e Luz Coronel Vivida terão reajustes tarifários aplicados entre 26 e 28 de agosto.
  • A ANVISA estabeleceu novas normas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, tornando as administradoras e companhias aéreas responsáveis pela gestão de qualidade, controle de água, resíduos e climatização.
  • O Conselho Monetário Nacional atualizou as regras do Pronamp e permitiu que bancos utilizem renegociações de dívidas rurais para cumprir exigências de direcionamento de crédito, facilitando a liquidação de débitos para produtores.
  • Empresas de saúde que seguem normas da ANVISA e são organizadas como sociedades empresárias passam a ter critérios mais claros para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL, evitando alíquotas maiores.
  • O Banco Central definiu o cronograma para atualização das APIs de Open Finance até novembro de 2026 e divulgou as novas taxas de juros de referência (TBF e TR) para agosto e setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 14Min. da Agricultura e Pecuária 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 16Min. das Cidades 1Min. da Defesa 33Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 233Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 8Min. da Fazenda 20Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 47Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. da Igualdade Racial 1Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 10Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 5Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 10Min. das Relações Exteriores 6Min. da Saúde 36Min. do Trabalho e Emprego 16Min. dos Transportes 11Banco Central do Brasil 2Controladoria-Geral da União 5Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. do Turismo 2Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 77Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14Editais e Avisos 10

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

664 atos · página 1 de 28

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 161 · Pág. 1

PORTARIA Nº 4.719, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão

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PORTARIA Nº 4.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão

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PORTARIA Nº 4.721, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão

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PORTARIA Nº 4.722, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão

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PORTARIA Nº 4.726, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão

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PORTARIAS DE 25 DE AGOSTO DE 2026

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Presidência da República › Casa Civil

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PORTARIA Nº 106, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro

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DESPACHOS DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.092, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva

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PORTARIA AGU Nº 276, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União

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PORTARIA AGU Nº 277, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União

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PORTARIA AGU Nº 302, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União

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PORTARIA AGU Nº 303, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União

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PORTARIA AGU Nº 304, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União

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PORTARIA Nº 154, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva

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PORTARIA SGCS/AGU Nº 403, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria

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PORTARIA AGU Nº 313, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União

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Portaria de Pessoal MAPA nº 212, de 24 de agosto de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento

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DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete

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RETIFICAÇÃO

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Gabinete da Presidência

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PORTARIA Nº 118, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

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PortariaSeção 2 · Edição 161 · Pág. 4

PORTARIA Nº 119, de 25 de agosto de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

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PORTARIA MCOM Nº 278, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva

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PORTARIA Nº 99-E, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema

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