PORTARIA AGU Nº 314, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 314, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve: Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União. Art. 2º Realocar: I - A Divisão de Inteligência Artificial e Automação (código SIORG 273570) para a Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273555); II - A Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC (código SIORG 271413) para a Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina (código SIORG 86566); III - A Coordenação do Centro de Inteligência (código SIORG 620031), localizada em Recife/PE, para o Gabinete (código SIORG 300706), observada a seguinte alteração: a) a localidade passa a ser Umuarama/PR. IV - O cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Divisão de Orçamento e Finanças (código SIORG 301310) para a Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças (código SIORG 486689). Art. 3º Permutar: I - O cargo CCE 1.07, de chefe, da Divisão de Sistemas (código SIORG 273556) com a função FCE 1.07, de chefe, da Divisão de Inteligência Artificial e Automação (código SIORG 273570). Art. 4º Extinguir: I - O Serviço de Apoio ao Gabinete (código SIORG 301154) e realocar a respectiva função FCE 1.05, de Chefe, para o Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, o qual será criado e vinculado à Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (código SIORG 273505); II - A Coordenação de Diárias e Passagens (código SIORG 315726) e realocar o respectivo cargo CCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Monitoramento Institucional, a qual será criada e vinculada ao Gabinete (código SIORG 70859); III - A Divisão de Sustentabilidade (código SIORG 301241) e realocar a respectiva função FCE 1.07, de Chefe, para a Divisão de Diárias e Passagens, a qual será criada e vinculada ao Gabinete (código SIORG 70859); IV - O Núcleo - Escritório Avançado em Lavras/MG (código SIORG 271401) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo de Apoio Judicial-16, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137); V - O Núcleo - Escritório Avançado em Garanhuns/PE (código SIORG 99850) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo de Apoio Judicial-11, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565). Art. 5º Alterar: I - a nomenclatura: a) da Coordenação Regional de Serviço Público (código SIORG 116557), sigla CORESP, para Coordenação Regional de Políticas Públicas, observada a seguinte alteração: i) a sigla passa a ser COREPP. b) da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas (código SIORG 94360) para Coordenação-Geral de Atuação Estratégica; c) da Coordenação Regional Adjunta de Ações Estratégicas (código SIORG 94364) para Coordenação Regional Adjunta de Atuação Estratégica; d) da Divisão de Gerenciamento de Processos Internos (código SIORG 301143) para Divisão de Gerenciamento de Processos Internos e Riscos. II - a sigla da Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I (código SIORG 220909), de CORESPADJ1 para COREPPADJ1. III - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades: a) 290734 Divisão Nacional de Cálculos de Créditos e Probidade; b) 273482 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I; c) 220909 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I; d) 290841 Coordenação-Regional de Saúde Pública; e) 116568 Coordenação Regional Trabalhista; f) 116569 Coordenação Regional de Saúde Pública; g) 301263 Divisão de Planejamento; h) 243204 Núcleo de Apoio Judicial-23; i) 83860 Serviço Gestão de Procuradoria-8; j) 290525 Divisão de Cobrança Judicial 1; k) 301211 Serviço de Ações Regressivas. Art. 6º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG criados pela Portaria AGU nº 218, de 11 de junho de 2026: a) 638671 Coordenação de Gestão de Projetos Estratégicos; b) 637012 Divisão de Apoio Administrativo 1; c) 638771 Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária; d) 638791 Coordenação-Regional de Saúde Pública; e) 638751 Coordenação de Suporte Processual; f) 638731 Serviço de Apoio Administrativo; g) 638431 Coordenação de Aposentadoria; h) 638411 Serviço de Análise de Dados; i) 638691 Núcleo - Escritório Avançado em Campina Grande/PB; j) 638711 Setor de Apoio Judicial-1. Art. 7º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, na forma do Anexo, desta Portaria. Art. 8º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg. Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de setembro de 2026. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CÓDIGO UNIDADE PAI CÓDIGO UNIDADE SIORG UNIDADE SIGLA DA UNIDADE CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO MUNICÍPIO UF 300706 620031 Coordenação do Centro de Inteligência CCINT CCE 1.10 Coordenador Umuarama PR 289929 638411 Serviço de Análise de Dados SAND CCE 1.05 Chefe Brasília DF 70859 NOVO Coordenação de Monitoramento Institucional CMI CCE 1.10 Coordenador Brasília DF 70859 NOVO Divisão de Diárias e Passagens DIDIP FCE 1.07 Chefe Brasília DF 220906 301143 Divisão de Gerenciamento de Processos Internos e Riscos DIPRO CCE 1.07 Chefe Brasília DF 290026 638431 Coordenação de Aposentadoria CAPO FCE 1.10 Coordenador Brasília DF 270348 301263 Divisão de Planejamento DIPLAN CCE 1.07 Chefe Brasília DF 56854 486689 Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças COPLAN CCE 2.03 Assistente Técnico Rio de Janeiro RJ 484709 638671 Coordenação de Gestão de Projetos Estratégicos CGPE FCE 1.10 Coordenador Brasília DF 270328 637012 Divisão de Apoio Administrativo 1 DAA1 CCE 1.07 Chefe Florianópolis SC 290733 290734 Divisão Nacional de Cálculos de Créditos e Probidade DIVCP FCE 1.07 Chefe Palmas TO 116554 273482 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I CORESEADJ I FCE 1.07 Chefe Brasília DF 94363 116557 Coordenação Regional de Políticas Públicas COREPP FCE 1.10 Coordenador Brasília DF 116557 220909 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I COREPPADJ1 FCE 1.07 Chefe São Paulo SP 94363 290841 Coordenação-Regional de Saúde Pública CORESA FCE 1.10 Coordenador Brasília DF 13216 94360 Coordenação-Geral de Atuação Estratégica CGAEST FCE 1.13 Coordenador-Geral Brasília DF 94360 94364 Coordenação Regional Adjunta de Atuação Estratégica CGAESTADJ FCE 1.10 Coordenador Brasília DF 273505 NOVO Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente SERVADJ FCE 1.05 Chefe Brasília DF 94379 116568 Coordenação Regional Trabalhista CORETRAB FCE 1.10 Coordenador Petrópolis RJ 94379 116569 Coordenação Regional de Saúde Pública CORESA FCE 1.10 Coordenador Volta Redonda RJ 273555 273556 Divisão de Sistemas DIVSIS FCE 1.07 Chefe Rio de Janeiro RJ 273555 273570 Divisão de Inteligência Artificial e Automação DIVIAA CCE 1.07 Chefe Rio de Janeiro RJ 94367 638791 Coordenação-Regional de Saúde Pública CORESA FCE 1.10 Coordenador Natal RN 273700 638771 Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária SAJ FCE 1.05 Chefe Aracaju SE 301216 638751 Coordenação de Suporte Processual CSP FCE 1.10 Coordenador Juiz de Fora MG 489731 638731 Serviço de Apoio Administrativo SERVAP FCE 1.05 Chefe Belo Horizonte MG 290305 301211 Serviço de Ações Regressivas SREG FCE 1.05 Chefe São Luis MA 96379 290525 Divisão de Cobrança Judicial 1 DCJUD1 FCE 1.07 Chefe Brasília DF 96379 83860 Serviço Gestão de Procuradoria-8 SGP-8 FCE 1.05 Chefe Belém PA 96379 243204 Núcleo de Apoio Judicial-23 NAJ-23 CCE 1.01 Chefe Goiânia GO 86566 271413 Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC PSF-BLU CCE 1.02 Procurador-Seccional Federal Blumenau SC 86565 638711 Setor de Apoio Judicial-1 SAJ-1 CCE 1.02 Chefe Recife PE 86565 NOVO Núcleo de Apoio Judicial-11 NAJ-11 CCE 1.01 Chefe Recife PE 99872 638691 Núcleo - Escritório Avançado em Campina Grande/PB NEA-CGE CCE 1.01 Chefe Campina Grande PB 301137 NOVO Núcleo de Apoio Judicial-16 NAJ-16 CCE 1.01 Chefe Belo Horizonte MG