PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.725, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.725, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Realoca Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança Devidas a Militares (RMP) e Gratificações de Representação da Presidência da República (RMA e RGA) constantes do Anexo II, alíneas "c" e "d", do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023. O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 16, incisos II e VI, do Anexo I do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023: Art. 1º Ficam realocadas as seguintes Gratificações de Exercício de Cargo de Confiança Devidas a Militares (RMP), constantes do Anexo II, alínea "c", do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023: I - uma Gratificação de Exercício de Cargo de Confiança Devida a Militares (RMP) do Grupo 0002 (B), denominada Assessor Militar, da Unidade 365510 para a Unidade 278552; II - uma Gratificação de Exercício de Cargo de Confiança Devida a Militares (RMP) do Grupo 0005 (E), denominada Assistente Técnico Militar, da Unidade 74797 para a Unidade 278479; e III - uma Gratificação de Exercício de Cargo de Confiança Devida a Militares (RMP) do Grupo 0005 (E), denominada Assistente Técnico Militar, da Unidade 278548 para a Unidade 278491. Art. 2º Ficam realocadas as seguintes Gratificações de Representação da Presidência da República (RMA), constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023: I - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RMA) de Nível V, denominada Supervisor, da Unidade 278479 para a Unidade 74816; II - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RMA) de Nível IV, denominada Assistente, da Unidade 278479 para a Unidade 74797; III - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RMA) de Nível IV, denominada Assistente, da Unidade 278491 para a Unidade 95540; IV - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RMA) de Nível III, denominada Secretário, da Unidade 74816 para a Unidade 278484; e V - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RMA) de Nível II, denominada Especialista, da Unidade 218634 para a Unidade 365610. Art. 3º Ficam realocadas as seguintes Gratificações de Representação da Presidência da República (RGA), constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023: I - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de Nível V, denominada Supervisor, da Unidade 218651 para a Unidade 74797; II - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de Nível IV, denominada Assistente, da Unidade 74734 para a Unidade 95540; III - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de Nível II, denominada Especialista, da Unidade 74813 para a Unidade 278480; IV - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de Nível II, denominada Especialista, da Unidade 278482 para a Unidade 278480; V - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de Nível II, denominada Especialista, da Unidade 278830 para a Unidade 278480; e VI - uma Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA) de Nível II, denominada Especialista, da Unidade 278485 para a Unidade 74820. Art. 4º As realocações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação. LUIZ FERNANDO CORRÊA ANEXO Unidade Gratificação Denominação Quantidade Atual Quantidade Nova 365510 RMP-0002 (B) Assessor Militar 1 0 278552 RMP-0002 (B) Assessor Militar 0 1 74797 RMP-0005 (E) Assistente Técnico Militar 1 0 278479 RMP-0005 (E) Assistente Técnico Militar 0 1 278548 RMP-0005 (E) Assistente Técnico Militar 1 0 278491 RMP-0005 (E) Assistente Técnico Militar 0 1 278479 RMA-V Supervisor 1 0 74816 RMA-V Supervisor 0 1 278479 RMA-IV Assistente 1 0 74797 RMA-IV Assistente 0 1 278491 RMA-IV Assistente 1 0 95540 RMA-IV Assistente 3 4 74816 RMA-III Secretário 1 0 278484 RMA-III Secretário 0 1 218634 RMA-II Especialista 1 0 365610 RMA-II Especialista 0 1 218651 RGA -V Supervisor 1 0 74797 RGA -V Supervisor 2 3 74734 RGA -IV Assistente 1 0 95540 RGA -IV Assistente 3 4 74813 RGA -II Especialista 4 3 278482 RGA -II Especialista 1 0 278830 RGA -II Especialista 1 0 278485 RGA -II Especialista 3 2 278480 RGA -II Especialista 4 7 74820 RGA -II Especialista 0 1