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terça-feira, 18 de agosto de 2026
Edição nº 155 · 3.472 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da Moratória da Soja, encerrando disputas judiciais sobre o tema, e definiu regras para a aplicação de leis tributárias estaduais em Rondônia e Mato Grosso.
- A nova Lei nº 15.490 amplia o Programa de Venda em Balcão, permitindo que pequenos criadores comprem insumos como farelo de soja e sorgo, além de autorizar a formação de estoques estratégicos via leilões públicos.
- A Receita Federal publicou novas orientações sobre tributação, esclarecendo regras para PIS/Cofins em serviços florestais, retenção de imposto de renda em aluguéis e cálculos do Simples Nacional.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e atualizou critérios técnicos para operações com títulos públicos, visando a gestão de liquidez no mercado financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou as regras para empréstimos com garantia do Saque-Aniversário do FGTS, ajustando tarifas e estabelecendo penalidades para instituições que descumprirem obrigações contratuais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
395 atos · página 2 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.344/2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.339/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.340/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.341/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.343/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.337/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.338/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.345/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.347/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.348/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.350/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.351/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.354/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.355/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.362/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.364/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.365/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.366/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.359/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.367/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.368/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.369/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.371/2026
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.372/2026
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