Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 17 de agosto de 2026
Edição nº 154 · 3.671 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Senado Federal autorizou uma série de empréstimos internacionais para estados e municípios, totalizando bilhões de dólares para projetos de infraestrutura, saneamento, eletrificação de frotas de ônibus e saúde.
- O governo federal liberou R$ 380 milhões para ações de proteção e defesa civil, visando atender famílias afetadas por desastres climáticos e situações de risco em todo o país.
- O Ministério da Fazenda oficializou a autorização para que estados dispensem juros e multas de dívidas de ICMS para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
- O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da administradora de consórcios Simpala devido a irregularidades financeiras, nomeando uma gestora para o encerramento das atividades e pagamento de credores.
- A ANTT reorganizou sua estrutura administrativa e de fiscalização, criando novas gerências para monitorar concessões de rodovias e ferrovias, além de definir novas regras para o transporte rodoviário internacional de passageiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
550 atos · página 14 de 23
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Retificação
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
PORTARIA SOF/MPO Nº 361, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Reduz, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, parte de dotação orçamentária do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, a qual perdeu sua eficácia.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária
PORTARIA Nº 19.755, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Qualidade e Certificação de Pessoal
PORTARIA FUNAI Nº 1.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o regime de transição administrativa de que trata os artigos 268 a 273 da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA Nº 19.789, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Organizações 145 › Gerência Técnica de Certificação 145
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 134, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas
DELIBERAÇÃO Nº 25, dE 14 de agosto de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência de Recursos e Apoio Técnico
DELIBERAÇÃO Nº 32, dE 14 de agosto de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência de Recursos e Apoio Técnico
DELIBERAÇÃO-DG Nº 58/ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Portaria PRES/INSS Nº 1.983, de 27 de JULHO de 2026
Altera os Anexos da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
Portaria
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
Portaria
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
Portaria
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.999, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a reversão de aposentadoria no interesse da Administração e estabelece o número de vagas a serem preenchidas.
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA MRE Nº 688, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE 3.13 remanejada temporariamente ao Ministério das Relações Exteriores pelo Decreto nº 13.059, de 7 de julho de 2026.
Ministério das Relações Exteriores › Gabinete do Ministro
ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídico › Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica › Divisão de Atos Internacionais
Portaria GM/ms Nº 12.095, DE 13 de AGOSTO DE 2026
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Piauí.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 12.094, DE 13 DE agosto DE 2026
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Teresina no Estado do Piauí.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.055, DE 30 DE JULHO DE 2026 (*)
Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Cabaceiras.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.098, DE 13 DE agosto DE 2026
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.103, DE 14 DE agosto DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Taquaritinga do Norte, no Estado de Pernambuco.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 12.099, DE 14 DE agosto DE 2026
Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à equipe Saúde da Família - eSF no município de Ouro Branco, no estado do Rio Grande do Norte.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.100, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V Porte II - UPA24H Dr. Manoel Antônio Ferreira) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Abaetetuba, no Estado do Pará.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.102, DE 14 DE agosto DE 2026
Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H Paragominas Solange Maria do Nascimento Melo) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Paragominas, no Estado do Pará.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro