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Coreia Decreto nº 9.751, de 11 de abril de 2019 RGPS Aposentadoria por Invalidez Regra comum Sim Não Sim Art.13 "b", (ii) do Acordo Sim Art.13 "b", (ii) do Acordo Aposentadoria por Idade Pensão por Morte RPPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade Pensão por Morte Espanha Decreto nº 1.689 de 7 de novembro de 1995 RGPS Pensão por Morte Aposentadoria Prevalecem as contribuições obrigatórias Não Não Não Sim Art. 16, "c", do Acordo por Idade Aposentadoria por Invalidez em detrimento das facultativas Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria por Invalidez por Acidente do Trabalho Auxílio Doença Auxílio Doença por Acidente do Trabalho Auxílio-Acidente Salário - Maternidade Salário Família. Espanha - Complementar* Decreto nº 9.567, de 16 de novembro de 2018 RGPS Pensão por Morte Prevalecem as Não Não Sim Art. 16, "c", do Acordo Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez contribuições obrigatórias em detrimento Não Aposentadoria por Invalidez por Acidente do Trabalho das facultativas Auxílio-Acidente Estados Unidos da América Decreto nº 9.422, de 25 de RGPS Pensão por Morte Regra comum Sim Sim Sim Art. 7, 6, do Acordo Sim Art. 7, 3, do Acordo junho de 2018. Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez RPPS Pensão por Morte Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez França Decreto nº 8.300 de 29 de agosto de 2014 RGPS Aposentadoria por Idade Aposentadoria Prevalecem as contribuições obrigatórias em detrimento Sim Não Sim Art. 16, 5, do Acordo Sim 19, 2 , "b", do Acordo por Invalidez Pensão por Morte das facultativas Auxílio-Doença Previdenciário e Acidentário (incapacidade laboral temporária) Salário-Maternidade RPPS Períodos de seguro Grécia Decreto nº 99.088 de 1º de setembro de Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez Regra comum Sim Não Não Sim Art. XV , 3 do Acordo 1990 Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por Invalidez por Acidente do Trabalho Pensão por Morte Auxílio-Doença Auxílio-Doença por Acidente do Trabalho Salário Maternidade Auxílio-Acidente Índia Decreto nº 11.916 de 14 de fevereiro de 2024 RGPS Pensão por Morte Aposentadoria por Idade Regra geral de concomitância sim Não Sim Art. 14, 2 do Acordo Não Aposentadoria por Invalidez RPPS Pensão por Morte Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez Itália Decreto nº 57.759, de 8 de fevereiro de 1966 Aposentadorias por Idade, Invalidez e invalidez por Regra comum Não Não Não Não Decreto nº 80.138, 11 de agosto de 1977 acidente de trabalho; Auxílio-doença, auxílio-doença por acidente de trabalho; Pensão por morte. Salário maternidade