Portaria

Equador El Salvador 20/06/2011 17/11/2012 RPPS Pensão por Morte Espanha Paraguai 19/05/2011 28/10/2011 Aposentadoria por Idade Peru Portugal 20/10/2016 21/07/2014 Aposentadoria por Invalidez República Dominicana Uruguai 14/07/2020 01/10/2011 Bulgária Decreto nº 12.498, de 9 de junho de 2025 RGPS Aposentadoria por Invalidez Regra comum Sim Não Sim Art. 18 Sim Art. 13 do Acordo Aposentadoria por Idade Pensão por Morte RPPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade Pensão por Morte Cabo Verde Troca de Notas: Acordo Aposentadoria por idade; Aposentadoria por tempo de Regra comum Não Não Não Não Publicado no DOU nº 41, pagina 2.901, contribuição, aposentadoria por invalidez; pensão por de 01 de março de 1979, Seção 1. morte; salário-maternidade; salário-família; auxílio-doença acidentário e previdenciário Benefício Assistencial Canadá Decreto nº 8.288, de 24 de julho de 2014 RGPS Aposentadoria por Invalidez Regra comum Sim Não Sim Art. 12 do Acordo Sim Art. 16,2,"b", do Acordo Aposentadoria por Idade Pensão por Morte RPPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade Pensão por Morte Chile Decreto nº 1.875, de 25 de abril de 1996. (Revogado) Auxilio doença por acidente do trabalho Auxílio-doença Não Não Não Sim. Art. 8, 2b do Ajuste Administrativo previdenciário Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez Auxílio acidente Pensão por morte Salário família Auxílio -maternidade Chile Novo Acordo Decreto nº 7.281 de 1º de setembro de 2010. RGPS Pensão por Morte Regra comum SIM Não Não Sim Art. 14, 1, "b" do Acordo Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez RPPS Pensão por Morte Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez