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Japão Decreto nº 7.702 de 15 de março de 2012 RGPS Pensão por Morte Regra comum Sim Sim Art. 2, "b", do Acordo Não Sim Art. 17, 1, "b", do Acordo Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez RPPS Pensão por Morte Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez Luxemburgo Decreto nº 60.968, 7 de julho de 1967 Pensão por Morte, Aposentadoria por Idade, Regra comum Não Não Não Não Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria por Invalidez por Acidente do Trabalho, Auxílio-Doença, Auxílio-Doença por Acidente do Trabalho, Auxílio-Acidente Salário Família Luxemburgo Novo Acordo Decreto nº 9.564, de 14 de novembro de 2018 RGPS Pensão por Morte Aposentadoria Regra comum Sim Não Sim Art. 15 do Acordo Sim Art. 16, 2, "c", do Acordo por Idade Aposentadoria por Invalidez RPPS Pensão por Morte Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez Moçambique Decreto nº 11.857, de 26 de dezembro de 2023 RGPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria Regra geral de concomitância Sim Não Não Sim Art. 14,1,"b", do Acordo por Idade Pensão por Morte Incapacidade temporária RPPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade Pensão por Morte Quebec Decreto nº 10.061, de 14 de outubro de 2019 RGPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria Regra geral de concomitância Sim Não Sim Art. 16 do Acordo Sim Art. 15, 4, "b", do Acordo por Idade Pensão por Morte RPPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade Pensão por Morte Suíça Decreto nº 10.038, de 2 de outubro de 2019. RGPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria Regra Geral Sim Não Sim Art. 15 do Acordo Sim Art. 14. 2, "b", do Acordo por Idade Pensão por Morte RPPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade Pensão por Morte Portugal Decreto nº 1.457, de 18 de abril de 1995 RGPS Aposentadoria por idade, Aposentadoria Art. 4º do Ajuste Administrativo Não Não Não Tempo necessário apenas para B31 e B80. Para os benefícios de por invalidez, Aposentadoria por invalidez por acidente invalidez, idade, morte e tempo de contribuição será totalizado todo de trabalho, Aposentadoria por tempo de contribuição; o período. Art. 13 do Acordo pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-doença por acidente de trabalho, salário-família. Acordo Adicional Portugal Decreto nº 7.999, de 8 de maio de 2013 RGPS Aposentadoria por idade, Aposentadoria Art. 4º do Ajuste Administrativo Sim Não Não Sim Art. 4º do Ajuste Administrativo por invalidez, Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, Aposentadoria por tempo de contribuição; pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-doença por acidente de trabalho, salário-família, salário maternidade RPPS Pensão por Morte Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria por tempo de contribuição República Tcheca Decreto nº 12.497, de 9 de junho de 2025 RGPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria Regra comum Sim Não Sim Art. 14, 2 e art. 15, 2, do Acordo Beneficiário terá direito ao melhor cálculo art. 15,5, do Acordo por Idade Pensão por Morte RPPS Aposentadoria por Invalidez Aposentadoria por Idade Pensão por Morte