PORTARIA SOF/MPO Nº 361, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 361, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Reduz, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, parte de dotação orçamentária do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, a qual perdeu sua eficácia. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotação orçamentária constante da Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, relativa ao Ministério de Minas e Energia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO anexo ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 3.000.000.000 Operações Especiais 0909 00QU Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel de Uso Rodoviário no Território Nacional (Medida Provisória nº 1.340, de 2026) 28 846 3.000.000.000 0909 00QU 6500 Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel de Uso Rodoviário no Território Nacional (Medida Provisória nº 1.340, de 2026) - Nacional (Crédito Extraordinário) 28 846 3.000.000.000 F 3-ODC 2 60 0 3000 3.000.000.000 TOTAL - FISCAL 3.000.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.000.000.000