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quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.632 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
  • O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
  • Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
  • A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
  • O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 71Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 41Min. da Defesa 180Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. da Educação 319Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 10Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 38Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 38Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 17Min. da Previdência Social 8Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 195Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 69Banco Central do Brasil 5Min. do Turismo 2Min. Público da União 17Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51Ineditoriais 57Governo do Estado 40Prefeituras 946

Contratos e licitações

Ministério das Comunicações

21 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 9

EDITAL Nº 369/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 9

EDITAL Nº 377/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 9

EDITAL Nº 370/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 9

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 10

EDITAL Nº 374/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 10

EDITAL Nº 373/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 10

EDITAL Nº 372/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 10

EDITAL Nº 371/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 RJ

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

EDITAL Nº 378/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

EDITAL Nº 376/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

EDITAL Nº 375/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 413001

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 189/2024 - UASG 413003

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo › Coordenação de Processo de Administração e Finanças

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

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ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 SE

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CORREIOS Nº 302/2026 SE/SPI

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPI

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