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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 11
EDITAL Nº 375/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
Texto integral
EDITAL Nº 375/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidades abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração, em virtude da aplicação da sanção de advertência.
PROCESSO
NOME DA ENTIDADE
LOCALIDADE
UF
SERVIÇO
PORTARIA DE SANÇÃO
53115.016835/2024
Mr Radiodifusão Ltda
Urbano Santos
MA
FM
Portaria nº 21438, de 09/02/2026, DOU de 02/03/2026.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ