EDITAL Nº 376/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL Nº 376/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração, em virtude da aplicação da sanção de MULTA e ROVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. Informo ainda, que essa entidade DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE AS SUAS TRANSMISSÕES EM DECORRÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR O SERVIÇO. PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PENALIDADE PORTARIA DE SANÇÃO 01250.053640/2017 Associação Comunitária de Educação e Saúde do Mondubim Fortaleza CE RADCOM Multa e Revogação de autorização Portaria nº 3185, de 30/07/2021, DOU de 26/08/2021. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ