EDITAL Nº 378/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL Nº 378/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a esclarecer se o Serviço de Radiodifusão Comunitária, já se encontra em operação ou se ainda está desativado. Para tanto, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para cumprir a exigência, esclarecendo que se sujeitam às penalidades cabíveis o desatendimento da presente notificação. A documentação deverá ser encaminhada conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO Nº E DATA DO OFÍCIO 53115.024515/2024 Associação Comunitária Amanhecer Beneficente Campos dos Goytacazes RJ RADCOM Ofício nº 16415/2026/MCOM, de 26/05/2026 53115.008903/2026 Associação Comunitária de Notícias e Radiodifusão de Altos Altos PI RADCOM Ofício nº 13715/2026/MCOM, de 25/05/2026 CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ