EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e FUNDACAO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISAO. (CNPJ: 01.681.228/0001-57) ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a FUNDACAO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISAO, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de SÃO ROQUE/SP(Processo nº 53500.001724/2026-43). DATA E ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. Avedis Barbosa, Diretor Presidente da FUNDACAO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISAO.