EDITAL Nº 373/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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EDITAL Nº 373/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, sem sanção, em razão da descaracterização da infração. PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO SANÇÃO OFÍCIO 53115.016654/2024 Irmãos Thomé Ltda Autazes AM RADCOM Arquivamento Ofício nº 18303/2026/MCOM, de 15/06/2026 CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

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