EDITAL Nº 377/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

EDITAL Nº 377/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO Nº E DATA DO OFÍCIO 53115.013308/2023 Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão Nova Viçosa BA RADCOM Of. nº 2343 /2026/MCOM, DE 30/06/2026. 53115.021421/2025 Associação de Radiodifusão Comunitária de Novo Destino Milhã CE RADCOM Of. nº 17493 /2026/MCOM, DE 12/06/2026. 53115.022414/2025 Associação Comunitária Beneficente Acácia Branca Palmeira dos Índios AL RADCOM Of. nº 18434 /2026/MCOM, DE 23/06/2026. 53115.005523/2026 Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - Rádio Cordis Fm Cordisburgo MG RADCOM Of. nº 20943 /2026/MCOM, DE 16/07/2026. 53115.017194/2025 Associação de Radiodifusão Comunitária de Magalhães Barata Magalhaes Barata PA RADCOM Of. nº 10240 /2026/MCOM, DE 31/03/2026. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ