EDITAL Nº 370/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

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EDITAL Nº 370/2026/SEI-MCOM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi tornada sem efeito a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado sem aplicação de sanção PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PORTARIA 53575.000715/2013 Associação Comunitária dos Moradores de Tartarugalzinho Tartarugalzinho AP RADCOM Portaria nº 15293, de 18/03/2026, DOU de 25/03/2026. 53000.004868/2013 Associação Cultural e Artística de Sertaneja-Acase Sertaneja PR RADCOM Portaria nº 22215, de 07/04/2026, DOU de 14/04/2026. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

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