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segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Edição nº 149 · 3.422 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
- Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
- A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
- O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
29 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SE/MF Nº 2.317, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 2.334, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
PORTARIA PGFN/ MF Nº 2.351, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PORTARIA PGFN/MF Nº 2.352, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.358, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.354, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento
PORTARIAS MF/PGFN/PRFN3 DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SLS DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
PORTARIA DE PESSOAL ALF/RGE Nº 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande
PORTARIA CODAR Nº 342, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento › Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 24, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 662, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Corregedoria › Escritório de Corregedoria na 8ª Região Fiscal
PORTARIA STN/MF Nº 2.341, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 158, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
portaria DE PESSOAL RFB Nº 699, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 700, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA Nº 3.216, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Trajetória do Empregado
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral
Portaria COGER/SUSEP nº 28, de 7 de Agosto de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Corregedoria
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete › Gerência Executiva
Portaria CGGPD/SUSEP nº 419, de 7 de Agosto de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Departamento de Administração e Tecnologia da Informação › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos