PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.358, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.358, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 9º da Portaria SE/MF nº 12 de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 10906.439838/2024-25, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a servidora MARIA GORETI ESPINDOLA, matrícula SIAPE nº 929391, Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, aposentada voluntariamente por meio da PORTARIA GRA/SC Nº 3.551/2019, de 25 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2019. Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0537880. Art. 3º Estabelecer o exercício da servidora na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis - SC. Art. 4º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus efeitos caso o servidor não entre em exercício no prazo de quinze dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO