PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.354, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 2.354, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 9º da Portaria SE/MF nº 12 de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de janeiro de 2026, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o que consta no Processo SEI N.º 13032.645636/2024-35, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, por interesse da administração, a servidora TANIA REGINA ANGELELLI, matrícula SIAPE N.º 0602198, Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, aposentada voluntariamente por meio da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SEDGG/ME N.º 3568, de 19 de novembro de 2020, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2020. Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código N.º 0527412. Art. 3º Estabelecer o exercício da servidora na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP. Art. 4º Esta portaria perderá seus efeitos caso a servidora não entre em exercício no prazo de quinze dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO